CÂMARA AUTORIZA RECURSOS PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE E PARA CONSTRUÇÃO DO ESF DO JARDIM DAS AROEIRAS

Projetos Aprovados

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou quatro Projetos de Lei na sessão de terça-feira, 31 de agosto. Todos autorizam a abertura de crédito para melhorias no setor da Saúde, como a reforma do Centro de Saúde e a construção do ESF no Jardim das Aroeiras. A unidade vai atender moradores do bairro e dos bairros adjacentes como o Residencial Paraíso l e ll. Os recursos são oriundos de repasses dos governos federal e estadual. Veja:
Projeto de Lei 50/2021 - abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.238.372,77. O recurso é para estruturar, expandir e reformar o Centro Municipal de Saúde. A verba foi destinada pela União ao Fundo Municipal de Saúde
Projetos de Lei 51 e 52/2021 - abre crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 e R$ 285.971,60 sendo, respectivamente, repasses do governo estadual e federal. Serão investidos na construção do ESF no Jardim das Aroeira.
Projeto de Lei 53/2021 - abre crédito adicional especial no valor de R$ 99.999,00 para aquisição de equipamentos como para o setor da Saúde. O recurso é oriundo do Ministério da Saúde.
Decreto Legislativo 6/2021 - mantém o parecer do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovando as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2019.