Câmara autoriza recursos de R$ 245 mil para equipar creche

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei (de números 36 e 37) que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial pela Prefeitura. Juntos, os projetos somam o valor de pouco mais de R$ 245 mil.

O dinheiro, segundo o governo municipal, será utilizado para aquisição de equipamentos para salas da creche recém construída do bairro Ederval José dos Reis. Ainda de acordo com os projetos, os recursos foram repassados pelos governos Estadual e Federal e o dinheiro já está depositado nos cofres do município.

Fique atento: Prova do concurso da Câmara é neste domingo, dia 29

A prova do concurso da Câmara de Patrocínio Paulista será realizada dia 29 de julho, próximo domingo, na Escola Municipal “Irmãos Matos”. Os portões serão abertos às 8h30 e fechado às 9h15. A prova começa às 9h30.

O concurso oferece duas vagas: de Auxiliar Administrativo, com 126 pessoas inscritas, e Procurador Jurídico, com 109 candidatos.

De acordo com as instruções do edital, os candidatos deverão chegar com antecedência mínima de uma hora. É importante levar caneta transparente azul ou preta, lápis preto e borracha. Também é imprescindível apresentar documento de identidade original com foto, conforme o edital.

O edital de deferimento, homologação das inscrições e convocação para as provas objetivas na íntegra (contendo local da prova, nome do candidato, número de sala e demais informações) está disponível para consulta no site http://concursos.srdigitalizacoes.com.br/.

Câmara autoriza créditos de mais de R$ 500 mil para compra de veículos e equipamentos para a Saúde

 Ainda durante a sessão extraordinária realizada na terça-feira, 24 de junho, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 35/2018 que autoriza a abertura de créditos no valor R$ 524 mil que vai beneficiar a área da saúde. O recurso foi destinado pelo Ministério da Saúde, por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde.

De acordo com a Prefeitura, serão adquiridas ambulâncias de suporte básico; carros tipo passageiros para uso do ESF Rural e da Secretaria de Saúde, além de equipamentos para a secretaria e centro odontológico.

Câmara aprova Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, para dívidas e água e esgoto

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou durante a sessão extraordinária, realizada na última terça-feira, o Programa de Recuperação Fiscal – o Refis do Município de Patrocínio Paulista. A aprovação foi unânime.

De acordo com o Projeto, de autoria do Executivo, o Refis tem como objetivo” promover a regularização de créditos tributários e não tributários de água e esgoto do município, decorrentes de débitos constituídos ou não, inclusive aqueles inscritos em dívida , ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017”.

Na prática a Prefeitura vai negociar dívidas de devedores de água e esgoto e descontar juros e multa mora de acordo com o pagamento.

O programa será administrado pelo Departamento de Tributação da Prefeitura. Dúvidas com relação aos parcelamentos e possíveis descontos de juros podem ser esclarecidas pelo responsável do setor de tributação.

A implantação do Refis no município foi objeto de indicação da vereadora Néria Lúcio Buzatto apresentada no mês de maio à Prefeitura.