VEREADORA NÉRIA QUER IMPLANTAÇÃO DO REFIS

A vereadora Néria Lúcio Buzatto apresentou indicação à Prefeitura sugerindo que o município implante o Programa de Recuperação Fiscal no Município, conhecido como Refis. O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes em atraso com dívidas públicas de parcelarem suas dívidas. Néria pede que o Refis seja implantado para as cobranças de contas como IPTU, ISS, água e Esgoto.

VALDETE PEDE REPAROS EM QUADRAS ESPORTIVAS

O vereador Valdete de Jesus apresentou indicação na sessão da última terça-feira, 8 de maio, pedindo à Prefeitura que coloque traves na quadra de esportes do bairro Continental, além de fazer uma revisão na iluminação da quadra de esportes da Escola Municipal Gercyra Andrade. Segundo o vereador, a iluminação na quadra está bastante deficitária.

PRESIDENTE VAGNER PEDE REPAROS EM ASFALTO NO R. PARAÍSO

Em indicação apresentada na sessão de terça-feira, na Câmara Municipal, o presidente Vagner Andrade solicitou à Prefeitura que faça reparos no asfalto do loteamento Paraíso. Segundo ele, as vias estão com muitos buracos e uma deterioração geral. Ele argumenta que os reparos precisam ser feitos antes do término da garantia dos serviços que foram realizados no local.

Revitalização Campinhos

Outra indicação apresentada pelo presidente Vagner foi o pedido de revitalização dos campinhos de futebol dos centros comunitários João Lopes Sobrinho e Maria do Rosário. Vagner reivindica que seja colocado areia nos campos, consertado o alambrado, além de uma capina geral e outros reparos necessários.

Câmara aprova projeto que regulamenta feiras de produtos e mercadorias na cidade

A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 17/2018 que regulamenta a realização de feiras de venda de produtos e mercadorias de varejo na cidade.

O projeto é de autoria do Executivo. Segundo a Prefeitura, o objetivo da lei é delimitar parâmetros mais rígidos para a realização de feiras itinerantes no município, como meio de minimizar os prejuízos que as feiras causam no comércio da cidade.

"Este tipo de manifestação comercial configura-se em tipo de concorrência desleal para os comerciantes locais, que arcam com os ônus fiscais, vínculo empregatício, entre outros", diz trecho do projeto.

A proposta atendeu a uma solicitação feita pela Câmara, com indicação do vereador Marcos Roberto, que visa disciplinar a presença de ambulantes na cidade.

Na prática, segundo o vereador Marcos, o município passará a impor taxas que vão dificultar a instalação dessas feiras na cidade.