VEJA OS PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO...

Projeto de Lei nº 99/2023 – aprovado em segunda 2ª votação.
Versando sobre a denominação de Avenida situada no loteamento Residencial Morada do Lago, de autoria da vereadora Maria de Fátima Granado Carraro.

Projeto de Lei nº 103/2023 - Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 340 mil. Recurso destinado para o pagamento dos vencimentos dos profissionais lotados no Setor de Saúde no período de novembro e dezembro de 2023. Autoria: Prefeito José Mauro Barcellos

Projeto de lei nº 106/2023 – Autoriza a cessão de uso em regime de comodato de bens móveis e equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista. Autoria: Prefeito José Mauro Barcellos.

Projeto de Lei Complementar nº 81/2023 – Altera o artigo 169, inclui o inciso 1ºC e revoga o inciso 1º A, da Lei Complementar nº 55/2021 e artigo 2º da Lei Complementar nº 65/23 – Código Tributário do Município.

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