MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA - SESSÃO 27 DE...

Projeto de Lei nº 5/2024 - 'Fica revogada a Lei Municipal n ' 3.176/2018, que declara de interesse e social a implantação do loteamento denominado "Jequitibá". Autoria: Prefeito José Mauro Barcelos. Aprovado!
Projeto de Lei nº 6/2024 – Autoriza a alienação de imóveis por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Autoria: Prefeito José Mauro Barcelos. Aprovado!
Projeto de Lei nº 7/2024 – Alteram as Leis Municipais 2268/08 e 2332/09, que institui loteamentos fechados horizontal no município. Autoria: Prefeito José Mauro Barcelos. Aprovado!
Projeto de Lei nº 8/2024 – Altera a Lei Municipal 2424/2010, que encampa estrada rural PTP 135, bairro rural Lambari. Autoria: Prefeito José Mauro Barcelos. Segue em trâmite.
Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, de autoria da vereadora Maria de Fátima Granado Carraro, que concede ao senhor Jovassi Correia Dias o Título de Cidadão Patrocinense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade patrocinense. Aprovado em 2ª votação

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