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Projeto de Lei nº 023A/2026 – Propõe a criação e ampliação de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, com o objetivo de atender à crescente demanda dos serviços públicos municipais. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 026A/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 3.179/2018 e autoriza o Poder Executivo a substituir o benefício atualmente concedido aos integrantes da Banda Marcial de Patrocínio Paulista (cesta básica) por um vale-refeição/alimentação no valor mensal de R$ 250,00, disponibilizado por meio de cartão magnético recarregável. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 028/2026 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 255.000,03, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro, destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O recurso será utilizado para criação de rubrica orçamentária específica referente à contrapartida municipal para aquisição de um micro-ônibus adaptado com sistema de acessibilidade, destinado à APAE de Patrocínio Paulista. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 033/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de outros setores da administração municipal. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 034/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.126.060,00, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para reforço da dotação orçamentária referente a repasses para entidades parceiras que prestam serviços na área da saúde. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 - "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e à Doação de Leite Materno no âmbito do Município de Patrocínio Paulista e dá outras providências." Autoria: Marli Amaral, vereadora.

Os projetos, na íntegra, podem ser conferidos no endereço
https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/proposicoes