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Os nove vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista assinaram, em conjunto, os Requerimentos nº 96 e 97/2026, encaminhados ao Poder Executivo, com pedidos de informações e documentos relacionados às emendas parlamentares individuais impositivas.
No Requerimento nº 96/2026, os vereadores solicitam informações detalhadas sobre todas as emendas apresentadas e aprovadas para o exercício de 2026, incluindo valores, objetos, beneficiários, órgãos responsáveis e situação de cada emenda.
O documento também pede informações sobre os valores empenhados, liquidados e pagos, eventuais restos a pagar, processos administrativos e procedimentos utilizados na execução das emendas. Nos casos de emendas não executadas ou parcialmente executadas, os vereadores solicitam que sejam apresentadas as justificativas e eventuais impedimentos de ordem técnica, administrativa, jurídica ou orçamentária.
Outro ponto abordado é a transparência e a rastreabilidade dos recursos. O requerimento questiona quais sistemas e mecanismos de controle são utilizados pelo município, além do cumprimento das exigências previstas na Resolução TCESP nº 17/2025. Os vereadores também solicitam o endereço eletrônico do Portal da Transparência onde estão disponíveis essas informações e questionam a periodicidade de atualização dos dados.
Já o Requerimento nº 97/2026 trata do cálculo do montante destinado às emendas parlamentares individuais impositivas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
Os vereadores solicitam informações sobre a Receita Corrente Líquida apurada em 2025 e utilizada como base para o cálculo, além da memória de cálculo do valor de R$ 2.256.586,00 indicado nos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.
Também são solicitadas informações sobre a metodologia utilizada, as receitas consideradas na base de cálculo, eventuais exclusões e os respectivos fundamentos legais.
Mais detalhes dos documentos podem ser acessados no link https://www.camarapp.sp.gov.br/.../2/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/0/