O vereador José Rubens Rocha apresentou quatro requerimentos e uma indicação ao Poder Executivo com pedidos de informações e propostas relacionadas ao meio ambiente, gastos públicos, obras, proteção animal e estrutura para eventos e feiras no município. Veja;
DESCARTE
Um dos principais pedidos trata da regularização do descarte de entulhos nas proximidades das lagoas de tratamento de esgoto e do Rio Sapucaí. No requerimento, o vereador reitera questionamentos feitos anteriormente e solicita informações atualizadas sobre as providências adotadas após autuações, exigências e penalidades aplicadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Entre os pontos questionados estão a eventual regularização ambiental da área, o valor de possíveis multas, recursos ou acordos firmados com o órgão ambiental, a retirada dos resíduos, a recuperação do local e a existência de um novo espaço oficialmente licenciado para o descarte e destinação dos resíduos da construção civil.
GASTOS COM EVENTOS
Ainda por meio de requerimento, José Rubens solicitou informações detalhadas sobre os gastos do município com a locação, montagem e desmontagem de tendas, barracas, coberturas e palcos utilizados em eventos. Ele pede dados referentes a 2025 e ao período já transcorrido de 2026, incluindo empenhos, notas fiscais, contratos, empresas contratadas e participantes de processos licitatórios.
A partir desse levantamento, o parlamentar propõe, por meio de indicação, que o município estude a viabilidade de implantação de um pavilhão multiuso permanente na Praça Central da Matriz, com cobertura fixa e sanitários públicos acessíveis.
A estrutura, segundo a proposta, poderia ser utilizada em eventos cívicos, culturais, religiosos e comemorativos, além de oferecer um espaço permanente para a realização da feira livre e a comercialização de produtos por produtores rurais, agricultores familiares e feirantes. A indicação também aponta a possibilidade de reduzir a necessidade de locações recorrentes de estruturas provisórias.
PISTA DE CICLISMO
Outro tema abordado é a Pista de Ciclismo Mané Piauí. No requerimento, o vereador solicita informações sobre o andamento da obra, incluindo eventual rescisão contratual, aditamento de prazos, revisão orçamentária e possíveis pendências técnicas, de engenharia ou financeiras.
O pedido também questiona qual é o cronograma previsto para a conclusão dos serviços de pavimentação, iluminação, sinalização e segurança, além da data estimada para que a pista seja liberada para utilização da população.
PROTEÇÃO ANIMAL
Na área de proteção e bem-estar animal, José Rubens busca informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e do respectivo Fundo Municipal, criados pela Lei nº 3.531/2022.
O parlamentar questiona se o conselho está efetivamente instalado e funcionando, se seus membros foram nomeados, se existe regimento interno e se o fundo possui conta específica e recursos destinados às políticas de proteção animal.
O vereador também cobra informações sobre a execução do projeto “Escola Amiga dos Animais”, instituído pela Lei Municipal nº 3.598/2023. O requerimento pergunta se o conteúdo já foi implantado na rede municipal de ensino, quais escolas desenvolveram as atividades previstas e se foram realizadas ações como palestras, feiras de adoção, painéis e outras iniciativas de educação sobre posse responsável e prevenção aos maus-tratos.
Para mais informações sobre as propostas do vereador, acesse
https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/vereadores/12
