A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou durante a sessão de ontem, 13 de junho, o projeto de Lei nº 46/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de 2 milhões e 700 mil reais. O recurso será utilizado para recapeamento de ruas de Patrocínio Paulista e são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
De acordo com a Prefeitura, serão recapeadas diversas ruas do município e chegará aos bairros Tabatinga, Centro, Jardim Planalto, Jardim Bandeirantes, Jardim Glória, Conjunto Habitacional João Lopes Sobrinho e, ainda, no Centro de Recreação e Lazer Marumbé. Somando, são aproximadamente 52 mil metros quadrados de recape na cidade. O município fará Processo Licitatório para contratar a empresa que fará o serviço.
VEJA ABAIXO OUTROS PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO
Projeto de Lei nº 47/2023: Versando sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 285 mil. O valor será destinado para contratação de empresa especializada em construção de muro e fechamento na área onde se localiza o cemitério municipal.
Projeto de Lei nº 49/2023: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Projeto nº 39/2023: Versando sobre área rural no perímetro urbano
Projeto nº 41/2023: Altera a Lei Municipal nº 3.233/18, que dispõe sobre o Programa de Distribuição de Alimentos “Cesta Verde”.