A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou na sessão da última terça-feira, 20 de junho, cinco projetos de Lei. Entre eles, dois são relacionados ao setor da saúde que são pagamento de servidores e compra de medicamentos. Veja abaixo os Projetos de Lei aprovados.
Projeto de Lei nº 43/2023 – Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões. O recurso será destinado ao pagamento dos vencimentos dos profissionais do setor da saúde no período de Junho a Dezembro de 2023.
Projeto de Lei nº 50/2023 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais.
Projeto de Lei nº 51/20123 – versando sobre a Proposta Orçamentária Parcial da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, para a inclusão na Proposta Orçamentária Geral do Município.
Projeto de Lei nº 52/20123 - Versando sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 57 mil. O recurso será destinado para aquisição de medicamentos para programa de assistência farmacêutica.