Ir para o conteúdo

Veja abaixo os Projetos aprovados na Sessão Ordinária da Câmara de Patrocínio Paulista de terça-feira, 15 de agosto. Alguns dos projetos foram aprovados em segunda votação.

PROJETO DE LEI Nº 65/2023 - Versando sobre a denominação de rua do loteamento Residencial Morada do Lago. De autoria da vereadora Maria de Fátima Granado Carraro, a Rua “J” passa a se chamar Yvone Rissato Veríssimo (2ªvotação)
PROJETO DE LEI Nº 70/2023 – Dispõe sobre a fixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em Pet Shops, Clínicas Veterinárias, Lojas Agropecuárias e estabelecimentos similares no âmbito do município de Patrocínio Paulista. Autoria: vereadora Maria de Fátima Granado Carraro (2ªvotação)
PROJETO DE LEI Nº 71/2023 - Denomina a Rua “H”, do Conjunto Residencial Morada do Lago de Mauro Donizete Ronca. Autoria: vereadora Dandara Ferreira (2ªvotação)
PROJETO DE LEI Nº 72/2023 – Versando sobre a criação de vagas para contratação de empregos públicos, incorporando-os na Lei Municipal nº 1.916/03 e Lei Complementar nº 01/99
PROJETO DE LEI Nº 73/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação eletrônica de todos os animais das espécies canina e felina, por meio de microchip no município de Patrocínio Paulista. Autoria: vereadora Maria de Fátima Granado Carraro (2ªvotação)
PROJETO DE LEI Nº 74/2023 – Versando sobre a denominação de rua situada no loteamento Residencial Morada do Lago. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Lucas Vicente Alves dos Santos, denomina a Rua “G” de Mauro de Andrade Lopes. (2ªvotação)
PROJETO DE LEI Nº 75/2023 – Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recurso financeiro à Santa Casa de Patrocínio Paulista. A verba será destinada ao custeio para aquisição de insumos, medicamentos, prestação de serviços e manutenção das atividades.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista. Autoria: Mesa Diretora da Câmara (2ªvotação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023 – Suprime alíneas e acrescenta parágrafo ao artigo 148 e altera a redação do artigo 145 todos do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Patrocínio Paulista. Autoria: Mesa Diretora da Câmara (2ªvotação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2023 - Altera a Lei Complementar nº 58/2018 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista. Autoria: Mesa Diretora da Câmara (2ªvotação)