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Os vereadores também aprovaram na sessão desta terça-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito para obras de prevenção a incêndios nas escolas. Veja esse e outros projetos aprovados na sessão.
PROJETO DE LEI Nº 77/2023 - Versando sobre abertura de crédito adicional especial. O crédito, no valor de R$ 393.906,52, será destinado para execução de obra de instalação de plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCl) nas escolas municipais Professor Luiz Andrade de Freitas e Professora Gercyra de Andrade.
E mais...
PROJETO DE LEI Nº 73/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação eletrônica de todos os animais das espécies canina e felina, por meio de microchip no município de Patrocínio Paulista. Autoria: vereadora Maria de Fátima Granado Carraro.
PROJETO DE LEI Nº 74/2023 – Versando sobre a denominação de rua situada no loteamento Residencial Morada do Lago. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Lucas Vicente Alves dos Santos, denomina a Rua “G” de Mauro de Andrade Lopes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023 – Suprime alíneas e acrescenta parágrafo ao artigo 148 e altera a redação do artigo 145 todos do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Patrocínio Paulista. Autoria: Mesa Diretora da Câmara.