Câmara Municipal de Patrocínio Paulista

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 e dá outras providências”

Data:

17/06/2026

Número:

37/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer.”

Data:

17/06/2026

Número:

30A/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.281,13, proveniente de superávit financeiro de recursos federais vinculados ao Convênio da UBS Bandeirantes. O recurso será destinado à rubrica de Obras e Instalações do Fundo Municipal de Saúde, visando atender ao aditamento do contrato da construção da UBS...

Data:

17/06/2026

Número:

35/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.126.060,00, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para reforço da dotação orçamentária referente a repasses para entidades parceiras que prestam serviços na área da saúde. Autoria: Mário Marcelo Carraro...

Data:

02/06/2026

Número:

34/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de outros setores da administração municipal. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli,...

Data:

02/06/2026

Número:

33/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 255.000,03, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro, destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O recurso será utilizado para criação de rubrica orçamentária específica referente à contrapartida municipal para aquisição de um micro-ônibus...

Data:

02/06/2026

Número:

28/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Propõe a criação e ampliação de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, com o objetivo de atender à crescente demanda dos serviços públicos municipais. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

02/06/2026

Número:

23A/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.772,24”. Valores destinados à concessão de Benefícios Eventuais, na modalidade Cartão Alimentação.

Data:

26/05/2026

Número:

31/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 30/2026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer

Data:

26/05/2026

Número:

30/2026

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 134.015,81”

Data:

26/05/2026

Número:

29/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Revoga a Lei Municipal nº 3.179/2018 e autoriza o Poder Executivo a substituir o benefício atualmente concedido aos integrantes da Banda Marcial de Patrocínio Paulista (cesta básica) por um vale-refeição/alimentação no valor mensal de R$ 250,00, disponibilizado por meio de cartão magnético recarregável. Autoria: Mário Marcelo Carraro...

Data:

26/05/2026

Número:

26A/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Alteram dispositivos das Leis Municipais nº 1.589/95, 2.408/10 e 2.712/13, que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Patrocínio Paulista.”

Data:

26/05/2026

Número:

25A/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e creches municipais, visando maior segurança, respeitando a privacidade e a legislação.

Data:

28/04/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.094/2006, que Institui o Conselho Municipal do Idoso de Patrocínio Paulista e dá outras providências”.

Data:

28/04/2026

Número:

22/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a destinação de R$ 648 mil para o programa “Cuidando em Casa”, que já existe no município.

Data:

06/04/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.424.086,10, referente à adequação e suplementação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.

Data:

23/03/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.745,25”

Data:

23/03/2026

Número:

17/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 115.357,07 e dá outras providências”.

Data:

17/03/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores e empregados públicos municipais, reajuste salarial e do vale alimentação, e dá outras providências”.

Data:

16/03/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00”. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, transporte e serviços médicos para a área da saúde.

Data:

03/03/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00”. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, transporte e serviços médicos para a área da saúde.

Data:

03/03/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.048,00 e dá outras providências”. Dispõe sobre a criação de rubrica orçamentária específica destinada à aquisição de cobertores a serem posteriormente doados à Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista.

Data:

02/03/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 390.000,00 e dá outras providências”. Dispõe sobre a criação de orçamento específico para credenciamento de profissionais para oficinas esportivas. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

02/03/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Altera a Lei Municipal nº 1.916/03, que versa sobre a nova estrutura organizacional e reestruturação dos cargos, empregos e vencimentos de servidores”.

Data:

23/02/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.538,16”. A referida ficha será destinada ao atendimento do Ensino de Tempo Integral do Fundamental, especificamente para contratação de serviços de terceiros, visando garantir a manutenção e o adequado funcionamento das atividades pedagógicas.

Data:

23/02/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.633.000,00”. Trata-se de repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio Paulista – APAE.

Data:

23/02/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.960,00”. O referido recurso é destinado à Creche Professor Rosa Maria de Andrade Freitas, com a finalidade de atender às necessidades de consumo da unidade, garantindo o adequado funcionamento e o atendimento às demandas educacionais.

Data:

23/02/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00

Data:

05/02/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências”. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal.

Data:

05/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 959.000,00 e dá outras providências”. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal.

Data:

05/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências”. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal.

Data:

05/02/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO). Autoria: Mário Marcelo Carrarto Bertelli, prefeito municipal.

Data:

29/12/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Data:

29/12/2025

Número:

52/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Data:

29/12/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

"Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro" a ser distribuído durante a Feira do Livro do Município de Patrocínio Paulista e dá outras providências." Autor: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

04/08/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio Paulista para o quadrienio de 2026 a 2029, nos termos do disposto no art. 165, §1" da Constituição Federal, no art. 35 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Orgânica. Autor: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

04/08/2025

Número:

49/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Altera o artigo 1º e acrescenta § 2º e § 3º na Lei Municipal n" 2.918/15 e acrescenta § 5º no artigo 5º da Lei Municipal n" 1.389/91

Data:

04/08/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Municipal nº 01/1999, e revoga a Lei Municipal nº 3566/2022, para incluir as atribuições dos cargos de gestão da Rede Municipal de Ensino de Patrocínio, e estabelecer critérios para a progressão interna como etapa da carreira do magistério, visando o respectivo provimento das funções da Classe de Suporte Pedagógico. Autoria:...

Data:

24/06/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 112.800,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Data:

16/06/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 71.100,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

40/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 399.329,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

39/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 4077,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a viabilizar caminhões de terra para famílias em situação de vulnerabilidade social. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

35/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

09/06/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.600,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

09/06/2025

Número:

20A/2025

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)