O vereador Carlos Adriano Chimelo apresentou cinco requerimentos na sessão de ontem, 18/02, com pedidos de esclarecimentos em vários setores da administração. Entre as solicitações, estão a cobrança da taxa de lixo junto com o carnê do IPTU, o recapeamento asfáltico na cidade, o serviço de tratamento de esgoto, entre outros. Veja abaixo os requerimentos na íntegra.
COBRANÇA TAXA DO LIXO
Informações quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo, constante de guia única do carnê. Segundo o vereador, a conduta poderia configurar ilegalidade na cobrança, bem como impossibilitar que o cidadão pague o imposto ou taxa da melhor forma que lhe convier. “A cobrança da Taxa de Lixo junto ao IPTU em forma única, o que seria irregular, se daria em razão da cobrança antecipada do serviço a ser prestado, o que retiraria a própria origem do fato gerador que foi utilizado na criação da lei, ou seja, a prestação do serviço”, explica Adriano no documento enviado à Prefeitura. Segundo ele, não é razoável a exigência da taxa ser paga de forma antecipada, uma vez que é totalmente impossível saber ao certo se determinado imóvel vai ou não produzir lixo naquele exercício, ou mesmo, se a propriedade ainda estará sob o poder do contribuinte, podendo ter sido objeto de expropriação judicial ou mesmo de perda do bem por evento da natureza, o que configuraria prejuízo ao cidadão.
POÇO ARTESIANO
Adriano também solicitou informações detalhadas sobre a situação do poço artesiano que atende os bairros Bandeirantes, Continental, João Flávio, Parque do Café, Santa Cruz e Jardim Planalto. Ele pediu esclarecimentos sobre as medidas já adotadas para a solução do problema, os motivos da demora na execução dos serviços e se já há uma data definida para a regularização. “Caso ainda não tenha um prazo estabelecido, peço que seja informada uma previsão estimada para a solução do problema. A população tem enfrentado grandes dificuldades e aguarda uma resposta urgente”, explica o parlamentar.
CONSERTO BOMBA D'ÁGUA
Solicita, junto ao setor competente, o conserto urgente da bomba d'água do Condomínio Morada do Lago. A situação, segundo o vereador, demanda máxima urgência, visto que a falta de funcionamento da bomba compromete o abastecimento de água no local, afetando diretamente os moradores.
RECAPEAMENTO
O parlamentar pediu, ainda, esclarecimentos sobre a verba aprovada para o recapeamento asfáltico da cidade e que a Prefeitura informe quando será efetivamente realizada a execução da obra.
TRATAMENTO DE ESGOTO
Por fim, Adriano quer saber os motivos pelos quais os aeradores de tratamento de esgoto estão desligados e o tratamento desativado. "Além disso, peço providências necessárias, com urgência, para a regularização e pleno funcionamento desses serviços essenciais", disse Adriano.
