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O vereador Luan Henrique Freiria solicitou à Prefeitura, por meio de indicação, que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara projeto de lei que estabeleça a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais, concursados, que sejam pais ou responsáveis legais por crianças ou adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, hidrocefalia e/ou microcefalia.
Segundo o vereador, a proposta visa permitir que esses servidores tenham sua carga horária reduzida de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração, garantindo assim maior disponibilidade para o acompanhamento terapêutico, educacional e médico de seus filhos. Veja abaixo a justificativa.
Justificativa
A presente indicação se fundamenta na necessidade de apoio aos servidores municipais que são responsáveis pelo cuidado e bem-estar de filhos com deficiência ou condições que demandam atenção especial. O cuidado com crianças e adolescentes com essas condições exige acompanhamento frequente com múltiplos profissionais de saúde, educadores e terapeutas, além de uma atenção intensificada no dia a dia.
Diversos municípios e estados brasileiros já implementaram medidas similares, reconhecendo a importância de um suporte adequado para que os pais possam conciliar suas funções profissionais com a necessidade de garantir um desenvolvimento pleno e adequado aos seus filhos. A redução da carga horária traria impactos positivos tanto para as crianças e adolescentes quanto para os servidores, melhorando sua qualidade de vida e bem-estar.
LOCAL PARA EVENTOS
O vereador Luan também solicitou à Prefeitura que estude a viabilidade de adquirir uma área específica para a realização de eventos e exposições na cidade. A indicação justifica-se pela necessidade de se encontrar um local apropriado, fora da zona urbana, para sediar eventos de grande porte, garantindo que as festividades não gerem transtornos à população que mora próxima ao Centro de Recreação e Lazer Marumbé. “Eventos dessa natureza costumam trazer consigo questões relacionadas ao som elevado, ao aumento da sujeira e à desordem após sua realização, impactando negativamente a qualidade de vida da população local”, explica Luan.