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19 MAR 2025

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VEJA OS PROJETOS DE LEI QUE ENTRAM EM LEITURA E DISCUSSÃO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA

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PROJETO DE LEI N 12/2025 - “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.471.316,78 – e autoriza o repasse a Fundação Allan Kardec”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

PROJETO DE LEI N 13/2025 – “Dispõe sobre ao adiantamento do 13º Salários dos empregados e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

PROJETO DE LEI N 15/2025 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aplicar o piso salarial aos empregados de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

PROJETO DE LEI N 16/2025 – “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.998, 94”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.
Os projetos, na íntegra, podem ser conferidos no endereço
https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/proposicoes

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