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Projeto de Lei nº 16/2026 - “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 115.357,07 e dá outras providências”. Recursos destinados aos procedimentos de cirurgias eletivas no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas, para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, com o intuito de garantir a continuidade dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos à população, especialmente aqueles relacionados aos procedimentos oftalmológicos custeados com recursos federais. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.
Projeto de Lei nº 17/2026 - “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.745,25”. Destinados ao fortalecimento do Programa de Apoio à Agropecuária, com recursos provenientes de superávit financeiro, a serem aplicados na aquisição de materiais de consumo e equipamentos. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.
Projeto de Lei do Legislativo 001/2026 – “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista a conceder aos empregados públicos do Poder Legislativo, reajuste salarial e do vale-alimentação”. Autoria: Mesa Diretora da Câmara.
Detalhes sobre os projetos em tramitação podem ser acessados no site https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/proposicoes