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28 ABR 2026

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VEJA OS PROJETOS QUE ENTRAM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA

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Projeto de Lei nº 022/2026 – Atualiza a nomenclatura para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reorganiza sua composição e adequa seu funcionamento à legislação vigente. Autor: Mário Marcelo Carraro Bertelli Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 024/2026 – Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e creches municipais, visando maior segurança, respeitando a privacidade e a legislação. Autor: Mário Marcelo Carraro Bertelli Prefeito Municipal

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026 -Dispõe sobre a instituição da política municipal de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos no âmbito do município de Patrocínio Paulista. Autor: vereador Luan Henrique Freiria.
Detalhes sobre os projetos em tramitação podem ser acessados no site https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/proposicoes

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