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Projeto de Lei nº 26/2026 - "Altera a Lei Municipal nº 3.179/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer cestas básicas para a Banda Marcial de Patrocínio Paulista". O projeto adequa a forma de concessão do benefício destinado aos integrantes da Banda Marcial, substituindo o fornecimento de cestas básicas pela disponibilização de cartão vale-refeição no valor mensal de R$ 250,00. Autor: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.