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A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou na sessão desta terça-feira, 9 de junho, quatro Projetos de Lei, sendo um de autoria do Legislativo e que Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e à Doação de Leite Materno”. A matéria é de autoria da vereadora Marli Amaral. Além disso, a Câmara discutiu e aprovou um projeto que cria e amplia vagas na Prefeitura, ainda benefício aos alunos da Banda Marcial e, por fim, crédito para compra de equipamentos, como bombas e retroescavadeira. Veja;

Projeto de Lei nº 23ª/2026 - Propõe a criação e ampliação de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, com o objetivo de atender à crescente demanda dos serviços públicos municipais. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 26A/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 3.179/2018 e autoriza o Poder Executivo a substituir o benefício atualmente concedido aos integrantes da Banda Marcial de Patrocínio Paulista (cesta básica) por um vale-refeição/alimentação no valor mensal de R$ 250,00, disponibilizado por meio de cartão magnético recarregável. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 33/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de outros setores da administração municipal. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026. "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e à Doação de Leite Materno no âmbito do Município de Patrocínio Paulista e dá outras providências. Autoria: vereadora Marli Amaral. Aprovado em 2ª votação.

Os projetos podem ser acessados, na íntegra, no site oficial da Câmara.