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Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Patrocínio Paulista o "Dia da Fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Patrocínio Paulista", a ser celebrado anualmente no dia 11 de abril, e dá outras providências. Autoria: Marli Amaral, vereadora.
Retirada do Projeto de Lei nº 30/2026 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer.” Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.
Projeto de Lei nº 30A/2026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer.” Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.
Projeto de Lei nº 35/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.281,13, proveniente de superávit financeiro de recursos federais vinculados ao Convênio da UBS Bandeirantes. O recurso será destinado à rubrica de Obras e Instalações do Fundo Municipal de Saúde, visando atender ao aditamento do contrato da construção da UBS Bandeirantes. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.
Projeto de Lei nº 37/2026 - “Versando sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 e dá outras providências”. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.
Moção de Apoio nº 01/2026 - Moção de apoio à proposta de alteração da lei nº 8.742/1993 (loas), para exclusão da remuneração do cuidador da pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão e manutenção do benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. Autoria: Marli Amaral, vereadora.
Os projetos, na íntegra, podem ser conferidos no endereço
https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/proposicoes