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03 AGO 2026

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PROJETOS A SEREM DISCUTIDOS NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO.

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Projeto de Lei nº 044/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 230.262,67, destinado à execução de recapeamento asfáltico e recuperação de vias no Bairro Santa Cruz, por meio do Programa de Ruas e Avenidas. Os recursos são provenientes de R$ 170.000,00 de convênio estadual e R$ 60.262,67 de superávit financeiro. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 045/2026: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.795.500,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias para atender às necessidades da Administração Municipal até o final do exercício de 2026. Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 30A/2026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer.” Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

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