A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Políticas Públicas da Câmara Municipal solicitou ao Poder Executivo informações detalhadas sobre uma verba de R$ 80 mil, que teria sido destinado à Escola Municipal Luiz Andrade de Freitas.
O Requerimento nº 70/2026, apresentado pelo presidente da comissão, vereador José Rubens Rocha, pela secretária Valéria de Figueiredo Lopes e pelo membro Luiz Carlos Boarati, solicita esclarecimentos sobre a origem dessa verba, os procedimentos adotados para o repasse e a aplicação dos recursos, além de documentos que comprovem a movimentação financeira.
A comissão também questiona quais medidas de fiscalização foram adotadas pelo Executivo, quando a Administração tomou conhecimento da denúncia de um suposto desvio e quais providências foram adotadas para apurar os fatos. Entre os pedidos estão informações sobre eventual processo administrativo, possível devolução dos valores e a existência de algum acordo relacionado à restituição dos recursos ou ao vínculo da pessoa envolvida.
Além disso, os vereadores solicitaram o agendamento de uma reunião com representantes das áreas de Educação, Finanças e Contabilidade do Executivo, para obter esclarecimentos sobre a apuração dos fatos, as providências adotadas e o andamento das investigações.
Segundo a comissão, o objetivo do requerimento é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir o exercício da função fiscalizatória do Legislativo.