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O vereador Luiz Boarati apresentou o requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de adesão de Patrocínio Paulista ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, instituído pelo Governo Federal.
Entre os questionamentos, o vereador busca saber se o município já realizou estudos sobre a viabilidade de adesão ao Pacto, se existe interesse institucional em participar da iniciativa e se foram iniciadas tratativas com o Ministério das Mulheres ou outros órgãos federais.
O requerimento também solicita informações sobre as políticas públicas atualmente desenvolvidas no município para a prevenção do feminicídio e o enfrentamento da violência contra a mulher, além da existência de levantamento ou diagnóstico sobre a incidência de violência doméstica e de gênero no município.
Luiz Boarati questiona ainda se há intenção do Poder Executivo de instituir um órgão, setor, programa ou unidade administrativa responsável pela coordenação das políticas públicas de proteção às mulheres, caso o município venha a aderir ao Pacto.
A proposta busca ampliar a transparência sobre as ações municipais relacionadas à proteção das mulheres e acompanhar possíveis medidas de prevenção à violência e ao feminicídio em Patrocínio Paulista.
Para mais informações sobre as propostas do vereador acesse: https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/vereadores/16/3