CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS NA...

Acesse o vídeo e veja a íntegra da sessão realizada nesta terça-feira, 22 de junho. Foram aprovados três Projetos de Lei e encaminhadas para à Prefeitura Municipal cinco indicações com pedidos de melhorias na cidade. Veja abaixo os projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 38/2021
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20 mil. O crédito adicional será utilizado na aquisição de equipamentos e mobiliários para a nova base do Samu e para demais setores do Centro de Saúde.

Projeto de Lei nº 39/2021
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.807,00. O crédito será utilizado para a aquisição de insumos para uso e suporte do Centro de Imunização de Covid.

Projeto de Lei nº 40/2021 
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.396/2021 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. O projeto solicita a dilação de prazo devido à decretação do lockdown ocorrido no município de 28 de maio a 10 de junho, o que impossibilitou que a população pudesse se dirigir a Prefeitura para realizar adesão ao programa.

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