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presidente da Câmara Municipal é o vereador eleito pelos seus pares (os outros vereadores) para liderar a Mesa Diretora da Câmara Municipal e dirigir os trabalhos legislativos. Ele é a autoridade máxima do Poder Legislativo no nível municipal, responsável tanto por funções políticas quanto administrativas.
Aqui estão as principais atribuições e características deste cargo:
- Liderança Legislativa: Dirige as sessões plenárias, pauta os projetos de lei que serão votados e interpreta o regimento interno da Casa.
- Função Administrativa: Representa a Câmara Municipal perante órgãos externos (prefeitura, tribunais), assina documentos oficiais e gerencia o orçamento da Casa.
- Votação: O presidente da Câmara geralmente não vota nas deliberações, exceto em casos específicos, como empates em votações secretas ou matérias que exijam maioria absoluta.
- Linha Sucessória: Pode substituir o prefeito e o vice-prefeito em casos previstos na Lei Orgânica do município.
- Mandato: Na Câmara de Patrocínio Paulista ele é eleito para um mandato de um ano, não podendo, no ano seguinte, se reeleger