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Um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da presidente da Câmara, Dandara Ferreira, determina a mudança do horário de início das sessões ordinárias para às sete da noite.
A alteração, que passa a vigorar em 11 de março, segundo a presidente, tem como objetivo não interromper os trabalhos com as reuniões das comissões permanentes.
Atualmente, a sessão começa às 18 horas, porém, é interrompida para que as comissões legislativas analisem e deem pareceres aos projetos da Ordem do Dia. “Com a mudança, as comissões vão se reunir às 18 horas e, quando a sessão começar, às 19 horas, não será interrompida”, explica Dandara.
Com essa medida, a presidente espera atender o público que acompanha as sessões pela internet – e até mesmo presencial - , otimizando o tempo das pessoas. “A população se queixava que queria assistir as sessões, mas com as longas interrupções acabava não acompanhando a votação dos projetos, que acontece após a reunião das comissões, o que impactava o dever de transparência e a participação popular”, explicou Dandara.

Agora, uma vez iniciada e salvo por motivos excepcionais, a sessão não será mais interrompida. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, e passa a valer após a segunda votação que acontece na terça-feira, 25 de fevereiro.

CAPACITAÇÃO DOS VEREADORES
Outro Projeto de Decreto Legislativo aprovado em primeira votação, ontem, é o que determina a capacitação de vereadores em início de mandato. A matéria prevê que a Câmara, a cada início de legislatura, deverá expressamente comunicar aos vereadores , a relevância da participação em curso de capacitação específico para o pleno exercício da vereança, com exigência de comprovação por meio de certificado, a ser cursado impreterivelmente no primeiro semestre.
O curso, que será ministrado por profissionais em formação para o Poder Legislativo de capacitação, deverá abordar temas pertinentes ao exercício do mandato de vereador.