PROJETOS APROVADOS NA 11ª SESSÃO

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14 MAI 2025

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As matérias aprovadas foram:
- PROJETO DE LEI Nº 26/2025 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal número 3775/25 e dá outras providências. Autoria: prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.
- VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.785/2025 - Veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Autógrafo de Lei nº 3.785/2025, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, de autoria do Vereador Luis Carlos Boarati, que institui o Programa Municipal “Adote Praças e Canteiros”. Acatado!
- REQUERIMENTO DA CÂMARA - QUEBRA DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2025 - “Versando sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 455 mil, e dá outras providências”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.
Os projetos, na íntegra, podem ser conferidos no endereço
https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/proposicoes
Parecer em conjunto emitido
pelos membros das comissões de

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