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A Câmara de Patrocínio Paulista realiza amanhã, sexta-feira, às 18 horas, a primeira sessão extraordinária de 2026. Na oportunidade serão votados quatro projetos de Lei, além das contas do Executivo referentes ao exercício de 2023. Pouco antes da votação dos projetos, haverá votação dos membros das comissões permanentes deste ano.

ORDEM DO DIA
Veja os Projetos de Lei que entram em leitura, discussão e votação na extraordinária.
✅PROJETO DE LEI Nº 01/2026: “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências”. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal. O projeto dispõe dispõe sobre a criação de rubrica orçamentária específica para possibilitar o repasse de emendas parlamentares federais as entidades beneficiadas. 

✅PROJETO DE LEI Nº 02/2026: “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 959.000,00 e dá outras providências”. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal. O projeto dispõe sobre a criação de rubrica orçamentária para viabilizar a contratação de empresa especializada em serviços de diagnóstico, consultoria e assessoria para análise de regularização fundiária dos núcleos urbanos. 

✅PROJETO DE LEI Nº 03/2026: “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências”.  Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal. O projeto dispõe sobre a criação de rubrica orçamentária especifica para a construção do Poço Artesiano situado no Bairro Continental. 

✅PROJETO DE LEI Nº 05/2026: “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00 e dá outras providências”. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal. O projeto dispõe sobre a criação de rubrica orçamentária especifica para a aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino do município, tal recurso é proveniente do superavit financeiro do exercício de 2025.