Câmara Municipal de Patrocínio Paulista

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Solicita autorização para acrescentar R$ 77.915,95 ao orçamento do transporte escolar, com recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Data:

27/10/2026

Número:

67/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 112 - Informações Coleta Lixo

Informações sobre a coleta de lixo doméstico e a retomada da coleta de lixo reciclável.

Data:

27/10/2026

Número:

112/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 111 - Escoamento de Águas Pluviais entre as Ruas Cachoeira e Palmital

Solicitação de informações sobre medidas para solucionar problemas de escoamento de águas pluviais entre as Ruas Cachoeira e Palmital

Data:

27/10/2026

Número:

111/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 110 - Chamamento Oficinas Esportivas

Solicitação de informações referente Chamamento Público nº 04/2026 referente as oficinas esportivas

Data:

20/10/2026

Número:

110/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 109 - Multas Terrenos / Sujos Mato Alto

Solicitação de informações sobre a previsão de projeto referente à aplicação de multas por terrenos sujos e com mato alto

Data:

20/10/2026

Número:

109/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 15.000,00, para adequação da classificação orçamentária de emenda parlamentar, destinada à aquisição de materiais de consumo para a Creche Municipal Professora Maria Célia Barbosa de Freitas Sousa.

Data:

20/10/2026

Número:

65/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 108 - Situação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs)

Reiteração das informações solicitadas por meio do Requerimento nº 076/2026 e solicitação de cópia dos documentos encaminhados ao Ministério Público.

Data:

13/10/2026

Número:

108/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Propõe criar um programa de apoio à manutenção de estradas e acessos internos já existentes em propriedades rurais, para facilitar o escoamento da produção agrícola. Os serviços serão realizados com máquinas municipais, mediante pagamento por hora-máquina, conforme disponibilidade e sem prejudicar os serviços públicos prioritários. Os...

Data:

13/10/2026

Número:

64/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Propõe reduzir de cinco para três anos o tempo mínimo de efetivo exercício no magistério municipal exigido para participar dos processos seletivos de Diretor e Vice-Diretor das escolas municipais. O objetivo é ampliar o número de candidatos, mantendo os demais requisitos da seleção.

Data:

13/10/2026

Número:

63/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Solicita crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00 para custear serviços prestados por empresas ao Departamento de Esportes. O valor será remanejado da dotação destinada a serviços de pessoas físicas, dentro do próprio departamento. Autoria: Márcio Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

07/10/2026

Número:

62/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 107 - Segurança do prédio em Construção da UBS Jardim Olívia

Informações sobre a segurança do prédio em construção da UBS Jardim Olívia

Data:

06/10/2026

Número:

107/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Everaldo de Souza (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 106 - Realização de Show Gospel no Município

Informações sobre a realização de show gospel no Município

Data:

06/10/2026

Número:

106/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 105 - Situação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs)

Reiteração dos pedidos de informação constantes do Requerimento nº 076/2026 e solicitação de cópia da documentação encaminhada ao Ministério Público.

Data:

06/10/2026

Número:

105/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 104 - Informações da UBS do Bairro Bandeirantes

Solicitação de informações sobre a conclusão, inauguração e estruturação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Bandeirantes

Data:

06/10/2026

Número:

104/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Luiz Carlos Boarati (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Orçamento Municipal para 2027: apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de receitas e fixação de despesas no total de R$ 122.387.000,00, distribuídos entre as áreas e os órgãos municipais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e Câmara Municipal.

Data:

06/10/2026

Número:

61/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.340.387,47, com recursos estaduais já recebidos, para custear serviços e materiais da Saúde Municipal. Contempla atenção básica e ações vinculadas aos programas Qualis Mais, Sorria SP, glicemia, Dose Certa, combate ao Aedes aegypti e cobertura vacinal. Autoria: Márcio Marcelo...

Data:

06/10/2026

Número:

60/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Adequação de emenda da vereadora Marli Amaral: solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 40.000,00 para corrigir a classificação orçamentária da emenda destinada à aquisição de equipamentos para a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca. Segundo a justificativa, o recurso já foi repassado à entidade, sendo...

Data:

06/10/2026

Número:

59/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 103 - Informações Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Data:

22/09/2026

Número:

103/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 102 - Informações Obras Pista de Ciclismo

Data:

22/09/2026

Número:

102/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 101 - Locação de Estruturas em Festas

Data:

22/09/2026

Número:

101/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 100 - Regularização do Descarte Irregular de Entulhos

Reitera pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista acerca da regularização do descarte irregular de entulhos nas proximidades das lagoas de tratamento de esgoto e do Rio Sapucaí, diante das autuações, exigências e penalidades aplicadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo –...

Data:

22/09/2026

Número:

100/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 99 - Instalação de Lombadas no Bairro Aroeira

Requer informações sobre a instalação de lombadas no Bairro Aroeira

Data:

22/09/2026

Número:

99/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Everaldo de Souza (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 98 - Placas em Homenagem às Vítimas da COVID-19

Solicitação de informações sobre a confecção e instalação de placas em homenagem às vítimas da COVID-19.

Data:

22/09/2026

Número:

98/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 97 - Informações Emendas Parlamentares /LOA

Requer-se ao Poder Executivo informações e documentos referentes ao cálculo do montante destinado às emendas parlamentares individuais impositivas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, especificamente:

Data:

22/09/2026

Número:

97/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor), Dandara Donizete Ferreira (Autor), Everaldo de Souza (Autor), José Rubens Rocha (Autor), Luan Henrique Araujo Freiria (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor), Marli Amaral do Nascimento (Autor), Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor), Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 96 - Informações Emendas Parlamentares Individuais

Requer-se ao Poder Executivo informações circunstanciadas acerca da apresentação, execução, eventual impedimento, remanejamento, rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares individuais impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, notadamente:

Data:

22/09/2026

Número:

96/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor), Dandara Donizete Ferreira (Autor), Everaldo de Souza (Autor), José Rubens Rocha (Autor), Luan Henrique Araujo Freiria (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor), Marli Amaral do Nascimento (Autor), Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor), Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 95 - Cestas básicas dos recicladores/sucateiros

Requer informações sobre a demora na entrega de cestas básicas aos recicladores/sucateiros.

Data:

22/09/2026

Número:

95/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 94 - Informações Caminhão Hidrojateamento

Solicitação de informações referentes à locação de caminhão hidrojateamento.

Data:

22/09/2026

Número:

94/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00 para reforçar a dotação do Departamento de Esportes, destinada à aquisição de material de consumo, com recursos provenientes de anulação de outra dotação.

Data:

21/09/2026

Número:

58/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre crédito adicional especial de R$ 625.000,00, destinado ao pagamento de precatórios judiciais, utilizando recursos de superávit financeiro.

Data:

21/09/2026

Número:

57/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Alfabetização, estabelecendo diretrizes, ações de acompanhamento, formação, monitoramento e articulação com as políticas estadual e federal de alfabetização. O projeto não cria cargos nem gera, por si só, despesas obrigatórias.

Data:

21/09/2026

Número:

56/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Reorganiza o quadro de cargos efetivos do Município, extinguindo um cargo vago de Técnico Esportivo e declarando em extinção o cargo atualmente ocupado. Também altera a nomenclatura de Educador Físico para Profissional de Educação Física, sem alteração das atribuições dos cargos existentes.

Data:

21/09/2026

Número:

55/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Data:

15/09/2026

Número:

54/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 93 - Providências relacionadas a cães abandonados

Data:

15/09/2026

Número:

93/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 92 - Terreno para construção de nova unidade escolar

Data:

15/09/2026

Número:

92/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 91 - Informações sobre retroescavadeira

Data:

15/09/2026

Número:

91/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 90 - Informações sobre veículos das frotas 41 e 93

Data:

15/09/2026

Número:

90/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 89 - Transporte Jorge Faleiros

Data:

08/09/2026

Número:

89/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 88 - Revitalização da Sociedade Recreativa X de março

Data:

08/09/2026

Número:

88/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 87 - Abertura da via entre os bairros Aroeiras e Jequitibá

Data:

08/09/2026

Número:

87/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 86 - Regularização de chácaras no município

Data:

08/09/2026

Número:

86/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 85 - Contratação de empresa para perfuração de poço artesiano

Data:

08/09/2026

Número:

85/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.962.145,19, com a finalidade de adequar e reorganizar as dotações orçamentárias referentes às Emendas Parlamentares Individuais Municipais, permitindo sua correta identificação e individualização no sistema contábil e no Portal da Transparência. A medida cria novas...

Data:

01/09/2026

Número:

52/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.375,91, proveniente de recursos estaduais da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social para a concessão de Benefícios Eventuais, na modalidade Cartão Alimentação, voltados ao atendimento...

Data:

01/09/2026

Número:

51/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Regulamenta as atribuições das funções de confiança já criadas pela Lei Complementar nº 084/2025 e também cria duas Comissões Permanentes Municipais: a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD e a Comissão Permanente de Apuração de Infrações Contratuais – CAIC.

Data:

01/09/2026

Número:

50/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 84 - Quadro associativo da Santa Casa

Data:

01/09/2026

Número:

84/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2027.

Data:

25/08/2026

Número:

49/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo

Concede o título de ‘Honra ao Mérito’ às pessoas que especifica e dá outras providências.

Data:

25/08/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor), Everaldo de Souza (Autor), José Rubens Rocha (Autor), Luan Henrique Araujo Freiria (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor), Marli Amaral do Nascimento (Autor), Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor), Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 83 - Segurança e ao acesso à pista de caminhada

Data:

25/08/2026

Número:

83/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 82 - Instalação de ar-condicionado nas escolas municipais

Data:

25/08/2026

Número:

82/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 81 - Banheiro feminino no ponto de táxi

Data:

25/08/2026

Número:

81/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)