Câmara Municipal de Patrocínio Paulista

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo

“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências”. Autor: Marli Amaral de Souza, vereadora.

Data:

05/08/2025

Número:

7/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo

“Dispõe sobre a devolução de medicamentos em desuso e em condições de reaproveitamento por parte de pacientes e instituições, para redistribuição a outros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de patrocínio paulista, e dá outras providências.” Autor: Luan Henrique Araújo Freiria, vereador.

Data:

05/08/2025

Número:

6/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Luan Henrique Araujo Freiria (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo

: “Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 675, de 1995.” Autor: Carlos Adriano Chimelo, vereador

Data:

05/08/2025

Número:

5/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo

Concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor José Luis do Nascimento, e dá outras providências. Autor: Marli Amaral de Souza, vereadora.

Data:

05/08/2025

Número:

5/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

"Dispõe sobre a concessão de "Vale Livro" a ser distribuído durante a Feira do Livro do Município de Patrocínio Paulista e dá outras providências." Autor: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

04/08/2025

Número:

50/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio Paulista para o quadrienio de 2026 a 2029, nos termos do disposto no art. 165, §1" da Constituição Federal, no art. 35 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Orgânica. Autor: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

04/08/2025

Número:

49/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Altera o artigo 1º e acrescenta § 2º e § 3º na Lei Municipal n" 2.918/15 e acrescenta § 5º no artigo 5º da Lei Municipal n" 1.389/91

Data:

04/08/2025

Número:

47/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Municipal nº 01/1999, e revoga a Lei Municipal nº 3566/2022, para incluir as atribuições dos cargos de gestão da Rede Municipal de Ensino de Patrocínio, e estabelecer critérios para a progressão interna como etapa da carreira do magistério, visando o respectivo provimento das funções da Classe de Suporte Pedagógico. Autoria:...

Data:

24/06/2025

Número:

46/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 112.800,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Data:

16/06/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 71.100,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

40/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 399.329,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

39/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 4077,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a viabilizar caminhões de terra para famílias em situação de vulnerabilidade social. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

16/06/2025

Número:

35/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data:

16/06/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

-

OFC - Ofícios

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA / PROCESSO DE CASSAÇÃO 01/2025

Data:

13/06/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

-

OFC - Ofícios

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - FINAL JULGAMENTO QUEBRA DE DECORO

Data:

13/06/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

-

OFC - Ofícios

AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA PRESIDENTE DA CÂMARA

Data:

13/06/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

09/06/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.600,00. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

09/06/2025

Número:

20A/2025

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Institui no âmbito no âmbito do município de Patrocínio Paulista, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos servidores públicos municipais, contratados pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

09/06/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Amplia benefício do artigo 473, Inciso Xl da CLT aos servidores públicos municipais. Autoria:Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

02/06/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a inclusão de área rural no perímetro urbano no Município de Patrocínio Paulista. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

02/06/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Altera os artigos 139 e 140 e seus parágrafos 1 ao 4 e inclui o paragrafo 1 ao 7 na Lei Municipal 686/73 – Código de Posturas. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

02/06/2025

Número:

30A/2025

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, do Projeto do Vereador Mirim e dá outras providências “.

Data:

27/05/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

RESOLUÇÃO VEREADOR MIRIM

“Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio Paulista, do Projeto do Vereador Mirim e dá outras providências “.

Data:

20/05/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.140.000,00, e dá outras providências. Autoria: prefeito Mário Marcelo Carraro Beterlli.

Data:

13/05/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00, e dá outras providências. Autoria: prefeito Mário Marcelo Carraro Beterlli.

Data:

13/05/2025

Número:

28/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 890.000,00 e dá outras providências. Autoria: prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

05/05/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Altera o artigo 3º da Lei Municipal número 3775/25 e dá outras providências. Autoria: prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

05/05/2025

Número:

26/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Altera o artigo 1º da Lei Municipal número 3777/25 e dá outras providências. Autoria: prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

21/04/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Altera o artigo 4º da Lei Municipal número 3.611/23 e dá outras providências. Autoria: prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

21/04/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.400.000,00 e dá outras providências”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

14/04/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1014,00, e dá outras providências”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

14/04/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Institui o programa Cuidando de Quem Cuida, no âmbito do município de Patrocínio Paulista e dá outras providências”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

07/04/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 350 mil, e dá outras providências”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

07/04/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.055,92, e dá outras providências”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

07/04/2025

Número:

20/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 455 mil, e dá outras providências”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

07/04/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.998, 94”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

24/03/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aos servidores e empregados públicos municipais reajuste salarial, vale alimentação e abono de Natal. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

24/03/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

OFC - Ofícios

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECREATIVA 10 DE MARÇO

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS ANTIGOS ASSOCIADOS E INTERESSADOS !

Data:

18/03/2025

Número:

1/2025

Situação:

Arquivado

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N 16/2025 – “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.998, 94”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

17/03/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N 15/2025 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aplicar o piso salarial aos empregados de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

17/03/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N 13/2025 – “Dispõe sobre ao adiantamento do 13º Salários dos empregados e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

17/03/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI N 12/2025 - “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.471.316,78 – e autoriza o repasse a Fundação Allan Kardec”. Autoria: Prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli.

Data:

17/03/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Data:

10/03/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)