Câmara Municipal de Patrocínio Paulista

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.962.145,19, com a finalidade de adequar e reorganizar as dotações orçamentárias referentes às Emendas Parlamentares Individuais Municipais, permitindo sua correta identificação e individualização no sistema contábil e no Portal da Transparência. A medida cria novas...

Data:

01/09/2026

Número:

52/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.375,91, proveniente de recursos estaduais da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social para a concessão de Benefícios Eventuais, na modalidade Cartão Alimentação, voltados ao atendimento...

Data:

01/09/2026

Número:

51/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Regulamenta as atribuições das funções de confiança já criadas pela Lei Complementar nº 084/2025 e também cria duas Comissões Permanentes Municipais: a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD e a Comissão Permanente de Apuração de Infrações Contratuais – CAIC.

Data:

01/09/2026

Número:

50/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 84 - Quadro associativo da Santa Casa

Data:

01/09/2026

Número:

84/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2027.

Data:

25/08/2026

Número:

49/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo

Concede o título de ‘Honra ao Mérito’ às pessoas que especifica e dá outras providências.

Data:

25/08/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor), Everaldo de Souza (Autor), José Rubens Rocha (Autor), Luan Henrique Araujo Freiria (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor), Marli Amaral do Nascimento (Autor), Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor), Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 83 - Segurança e ao acesso à pista de caminhada

Data:

25/08/2026

Número:

83/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 82 - Instalação de ar-condicionado nas escolas municipais

Data:

25/08/2026

Número:

82/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 81 - Banheiro feminino no ponto de táxi

Data:

25/08/2026

Número:

81/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

MOC - Moções

Moção de Apoio

Data:

20/08/2026

Número:

1B/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução

Autoriza o presidente da Câmara a entrega de bens móveis inservíveis à Prefeitura Municipal.

Data:

20/08/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo

Institui no Município de Patrocínio Paulista a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes para ações de prevenção, conscientização, divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres, incluindo atenção às comunidades rurais e...

Data:

20/08/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Luiz Carlos Boarati (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, sendo: R$ 200.000,00 para contratação de serviços de pediatria e ultrassonografia e R$ 200.000,00 para aquisição de uma van para a Secretaria Municipal de Saúde.

Data:

20/08/2026

Número:

48/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Estabelece as diretrizes viárias para implantação da nova “Avenida Marumbé”, que será incorporada ao sistema viário estruturante do Município, como via coletora estruturante complementar ao Plano Diretor. A proposta prevê uma avenida com aproximadamente 1,5 km de extensão, ligando a Rua São Paulo, em frente ao Centro de Recreação e Lazer...

Data:

20/08/2026

Número:

47/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

– Versando sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 560.000,00, com recursos provenientes de excesso de arrecadação do FUNDEB.O valor será destinado à Educação, principalmente para despesas com vencimentos e encargos patronais, relacionadas à ampliação de matrículas em tempo integral no ensino fundamental e na educação...

Data:

20/08/2026

Número:

46/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.795.500,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias para atender às necessidades da Administração Municipal até o final do exercício de 2026.

Data:

20/08/2026

Número:

45/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 80 - Informações Residência Interditada

Data:

18/08/2026

Número:

80/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Luiz Carlos Boarati (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 79 - Atendimento trabalhador ESF

Data:

18/08/2026

Número:

79/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 78 - Construção de praças

Data:

18/08/2026

Número:

78/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 77 - Prevenção aos Feminicídios

Data:

11/08/2026

Número:

77/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Luiz Carlos Boarati (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 76 - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil

Data:

11/08/2026

Número:

76/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor), Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 75 - Esgoto e saneamento básico

Data:

11/08/2026

Número:

75/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 74 - Mudas Viveiro Municipal

Data:

11/08/2026

Número:

74/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 73 - Recolocação de tubos

Data:

11/08/2026

Número:

73/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 72 - Programa Mais Médicos

Data:

11/08/2026

Número:

72/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 71 - Informações Superávit Financeiro Municipal

Data:

04/08/2026

Número:

71/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 70 - Desvio de Verba Pública

Data:

04/08/2026

Número:

70/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor), Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 69 - Manutenção Veículos

Data:

04/08/2026

Número:

69/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 68 - Trânsito Bairros Paraíso I e Jardim Jequitibá

Data:

04/08/2026

Número:

68/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Everaldo de Souza (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 67 - Informações Centro Esportivo do Continental

Data:

04/08/2026

Número:

67/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Everaldo de Souza (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 66 - Informações sobre servidor público

Data:

04/08/2026

Número:

66/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 65 - Gastos Projeto Praça Viva

Data:

04/08/2026

Número:

65/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 64 - Iluminação na quadra de areia

Data:

04/08/2026

Número:

64/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 63 - Fiscalização Pavimentação Jequitibá

Data:

04/08/2026

Número:

63/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 230.262,67, destinado à execução de recapeamento asfáltico e recuperação de vias no Bairro Santa Cruz, por meio do Programa de Ruas e Avenidas. Os recursos são provenientes de R$ 170.000,00 de convênio estadual (EPI Guilherme Cortez) e R$ 60.262,67 de superávit...

Data:

04/08/2026

Número:

44/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à contratação de serviços especializados em Oftalmologia, ampliando a oferta de consultas, exames e procedimentos, com o objetivo de reduzir a fila de espera e fortalecer o atendimento especializado na rede municipal de saúde.

Data:

23/07/2026

Número:

43/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, destinado ao reforço das dotações orçamentárias para custeio de adiantamentos, despesas miúdas e despesas com locomoção, assegurando a continuidade das atividades administrativas do Município

Data:

23/07/2026

Número:

42/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à criação de dotação orçamentária para a realização de cursos de capacitação profissional, oficinas, palestras e atividades socioeducativas voltadas aos usuários do CRAS, fortalecendo as políticas públicas de assistência social

Data:

23/07/2026

Número:

41/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.472,79, destinado à realização de melhorias estruturais na Escola Municipal Professor Luiz Andrade de Freitas, incluindo substituição de telhas e construção de coberturas metálicas, proporcionando mais segurança, acessibilidade e conforto à comunidade...

Data:

23/07/2026

Número:

40/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Data:

23/07/2026

Número:

39/2026

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 62 - Valor Investido Rede Água

Data:

23/06/2026

Número:

62/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 61 - Execução das Emendas Parlamentares

Data:

23/06/2026

Número:

61/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar

“Versando sobre a criação de cargos de provimento em comissão, incorporando-os na Lei Complementar nº 084/2025 e dá outras providências”

Data:

23/06/2026

Número:

38/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 60 - Lixo Sólido

Data:

23/06/2026

Número:

60/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

MOC - Moções

Moção de Apoio

Moção de apoio à proposta de alteração da lei nº 8.742/1993 (loas), para exclusão da remuneração do cuidador da pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão e manutenção do benefício de prestação continuada – BPC/LOAS.

Data:

17/06/2026

Número:

1A/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Patrocínio Paulista o "Dia da Fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Patrocínio Paulista", a ser celebrado anualmente no dia 11 de abril, e dá outras providências. Autoria: Marli Amaral, vereadora. Aprovado em 1ª votação!

Data:

17/06/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 59 - Depósito de Entulhos

Data:

16/06/2026

Número:

59/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 58 - Serviço de Inspeação Sanitária

Data:

16/06/2026

Número:

58/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 57 - Torre telefonia móvel

Data:

16/06/2026

Número:

57/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 609.600,00 e dá outras providências”.

Data:

16/06/2026

Número:

36/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)