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25 FEV 2026

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CÂMARA APROVA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO

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A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou o Projeto de Lei nº 10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional e reestruturação dos cargos, empregos e salários de servidores. A matéria foi votada na noite de ontem - com plenário lotado de servidores - e aprovada por unanimidade. Com a reestruturação, houve um reajuste de salários entre 6% e 15%.
A íntegra do projeto pode ser conferida no link www.camarapp.sp.gov.br/portal/proposicoes

Além do Projeto de número 10, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 7/2026, que prevê recursos de R$ 1.960,00, que serão destinados à creche Professor Rosa Maria de Andrade Freitas. A finalidade é atender às necessidades de consumo da unidade, garantindo o funcionamento e o atendimento às demandas educacionais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2026, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 25.538,16. O recurso será destinado ao atendimento do Ensino de Tempo Integral do Fundamental, especificamente para contratação de serviços de terceiros, visando garantir a manutenção e o adequado funcionamento das atividades pedagógicas.

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