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A vereadora Marli Amaral protocolou o requerimento solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Bandeirantes.

O pedido refere-se ao processo de contratação nº 940 e ao contrato nº 0091/2025, iniciado em 14 de abril de 2025, com término previsto para 13 de abril de 2026. A parlamentar busca esclarecimentos sobre possíveis inconsistências identificadas nos dados disponíveis no Portal da Transparência.

Entre os pontos levantados, está o fato de o empenho ter sido registrado apenas em 1º de agosto de 2025, meses após o início do contrato, o que pode contrariar o artigo 60 da Lei nº 4.320/64, que proíbe a realização de despesas sem prévio empenho.

A vereadora também requer cópias das notas fiscais, medições realizadas e documentos contratuais da empresa responsável pela obra, a fim de verificar a regularidade da execução.

Outro questionamento diz respeito à evolução financeira da obra. Segundo os dados apresentados, do total empenhado de R$ 1.890.000,00, apenas R$ 804.198,57 foram efetivamente liquidados e pagos, valor inferior a 50% do total, mesmo com o prazo contratual próximo do encerramento. Diante disso, foi solicitada documentação que comprove eventual prorrogação do contrato, bem como justificativas para atrasos na execução.

INDICAÇÃO
Marli Amaral também apresentou indicação solicitando a realização de reparo no corrimão localizado na entrada da Creche Maria Célia. De acordo com a parlamentar, o corrimão encontra-se enferrujado, o que representa risco à segurança das crianças e demais usuários do local, podendo ocasionar ferimentos em caso de contato ou acidentes. A medida busca garantir melhores condições de segurança e conservação no espaço escolar.