A Câmara Municipal de Patrocínio Paulista aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Boarati, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher no município.
A proposta estabelece diretrizes para ações permanentes de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando campanhas educativas, divulgação dos canais de denúncia e fortalecimento da rede de proteção.
O projeto também prevê atenção especial às comunidades rurais e localidades mais afastadas, ampliando o acesso das mulheres à informação e aos mecanismos de proteção.
A iniciativa busca fortalecer, em Patrocínio Paulista, uma cultura de respeito, igualdade e não violência, com ações articuladas entre o Poder Público, instituições e sociedade civil. O projeto segue agora para sanção do Prefeito Mário Marcelo.
Quer conhecer o Projeto na íntegra? acesse
https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/vereadores/16