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02 SET 2026

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PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DE 1º DE SETEMBRO

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Projeto de Lei nº 45/2026: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.795.500,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias para atender às necessidades da Administração Municipal até o final do exercício de 2026. Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Projeto de Lei nº 051/2026: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.375,91, proveniente de recursos estaduais da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social para a concessão de Benefícios Eventuais, na modalidade Cartão Alimentação, voltados ao atendimento de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade temporária. O recurso é proveniente de transferência estadual e não representa impacto financeiro adicional aos cofres municipais. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

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