Câmara Municipal de Patrocínio Paulista

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 15.000,00, para adequação da classificação orçamentária de emenda parlamentar, destinada à aquisição de materiais de consumo para a Creche Municipal Professora Maria Célia Barbosa de Freitas Sousa.

Data:

20/10/2026

Número:

65/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Propõe criar um programa de apoio à manutenção de estradas e acessos internos já existentes em propriedades rurais, para facilitar o escoamento da produção agrícola. Os serviços serão realizados com máquinas municipais, mediante pagamento por hora-máquina, conforme disponibilidade e sem prejudicar os serviços públicos prioritários. Os...

Data:

13/10/2026

Número:

64/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Propõe reduzir de cinco para três anos o tempo mínimo de efetivo exercício no magistério municipal exigido para participar dos processos seletivos de Diretor e Vice-Diretor das escolas municipais. O objetivo é ampliar o número de candidatos, mantendo os demais requisitos da seleção.

Data:

13/10/2026

Número:

63/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Solicita crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00 para custear serviços prestados por empresas ao Departamento de Esportes. O valor será remanejado da dotação destinada a serviços de pessoas físicas, dentro do próprio departamento. Autoria: Márcio Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

07/10/2026

Número:

62/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Orçamento Municipal para 2027: apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de receitas e fixação de despesas no total de R$ 122.387.000,00, distribuídos entre as áreas e os órgãos municipais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e Câmara Municipal.

Data:

06/10/2026

Número:

61/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.340.387,47, com recursos estaduais já recebidos, para custear serviços e materiais da Saúde Municipal. Contempla atenção básica e ações vinculadas aos programas Qualis Mais, Sorria SP, glicemia, Dose Certa, combate ao Aedes aegypti e cobertura vacinal. Autoria: Márcio Marcelo...

Data:

06/10/2026

Número:

60/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Adequação de emenda da vereadora Marli Amaral: solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 40.000,00 para corrigir a classificação orçamentária da emenda destinada à aquisição de equipamentos para a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca. Segundo a justificativa, o recurso já foi repassado à entidade, sendo...

Data:

06/10/2026

Número:

59/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00 para reforçar a dotação do Departamento de Esportes, destinada à aquisição de material de consumo, com recursos provenientes de anulação de outra dotação.

Data:

21/09/2026

Número:

58/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abre crédito adicional especial de R$ 625.000,00, destinado ao pagamento de precatórios judiciais, utilizando recursos de superávit financeiro.

Data:

21/09/2026

Número:

57/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Alfabetização, estabelecendo diretrizes, ações de acompanhamento, formação, monitoramento e articulação com as políticas estadual e federal de alfabetização. O projeto não cria cargos nem gera, por si só, despesas obrigatórias.

Data:

21/09/2026

Número:

56/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Reorganiza o quadro de cargos efetivos do Município, extinguindo um cargo vago de Técnico Esportivo e declarando em extinção o cargo atualmente ocupado. Também altera a nomenclatura de Educador Físico para Profissional de Educação Física, sem alteração das atribuições dos cargos existentes.

Data:

21/09/2026

Número:

55/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Data:

15/09/2026

Número:

54/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 93 - Providências relacionadas a cães abandonados

Data:

15/09/2026

Número:

93/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 92 - Terreno para construção de nova unidade escolar

Data:

15/09/2026

Número:

92/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 91 - Informações sobre retroescavadeira

Data:

15/09/2026

Número:

91/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 90 - Informações sobre veículos das frotas 41 e 93

Data:

15/09/2026

Número:

90/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 89 - Transporte Jorge Faleiros

Data:

08/09/2026

Número:

89/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 88 - Revitalização da Sociedade Recreativa X de março

Data:

08/09/2026

Número:

88/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 87 - Abertura da via entre os bairros Aroeiras e Jequitibá

Data:

08/09/2026

Número:

87/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 86 - Regularização de chácaras no município

Data:

08/09/2026

Número:

86/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 85 - Contratação de empresa para perfuração de poço artesiano

Data:

08/09/2026

Número:

85/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.962.145,19, com a finalidade de adequar e reorganizar as dotações orçamentárias referentes às Emendas Parlamentares Individuais Municipais, permitindo sua correta identificação e individualização no sistema contábil e no Portal da Transparência. A medida cria novas...

Data:

01/09/2026

Número:

52/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.375,91, proveniente de recursos estaduais da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social para a concessão de Benefícios Eventuais, na modalidade Cartão Alimentação, voltados ao atendimento...

Data:

01/09/2026

Número:

51/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Regulamenta as atribuições das funções de confiança já criadas pela Lei Complementar nº 084/2025 e também cria duas Comissões Permanentes Municipais: a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – PAD e a Comissão Permanente de Apuração de Infrações Contratuais – CAIC.

Data:

01/09/2026

Número:

50/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 84 - Quadro associativo da Santa Casa

Data:

01/09/2026

Número:

84/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2027.

Data:

25/08/2026

Número:

49/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PDL - Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo

Concede o título de ‘Honra ao Mérito’ às pessoas que especifica e dá outras providências.

Data:

25/08/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor), Everaldo de Souza (Autor), José Rubens Rocha (Autor), Luan Henrique Araujo Freiria (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor), Marli Amaral do Nascimento (Autor), Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor), Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 83 - Segurança e ao acesso à pista de caminhada

Data:

25/08/2026

Número:

83/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 82 - Instalação de ar-condicionado nas escolas municipais

Data:

25/08/2026

Número:

82/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 81 - Banheiro feminino no ponto de táxi

Data:

25/08/2026

Número:

81/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

MOC - Moções

Moção de Apoio

Data:

20/08/2026

Número:

1B/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução

Autoriza o presidente da Câmara a entrega de bens móveis inservíveis à Prefeitura Municipal.

Data:

20/08/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo

Institui no Município de Patrocínio Paulista a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes para ações de prevenção, conscientização, divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres, incluindo atenção às comunidades rurais e...

Data:

20/08/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Luiz Carlos Boarati (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, sendo: R$ 200.000,00 para contratação de serviços de pediatria e ultrassonografia e R$ 200.000,00 para aquisição de uma van para a Secretaria Municipal de Saúde.

Data:

20/08/2026

Número:

48/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Estabelece as diretrizes viárias para implantação da nova “Avenida Marumbé”, que será incorporada ao sistema viário estruturante do Município, como via coletora estruturante complementar ao Plano Diretor. A proposta prevê uma avenida com aproximadamente 1,5 km de extensão, ligando a Rua São Paulo, em frente ao Centro de Recreação e Lazer...

Data:

20/08/2026

Número:

47/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

– Versando sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 560.000,00, com recursos provenientes de excesso de arrecadação do FUNDEB.O valor será destinado à Educação, principalmente para despesas com vencimentos e encargos patronais, relacionadas à ampliação de matrículas em tempo integral no ensino fundamental e na educação...

Data:

20/08/2026

Número:

46/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.795.500,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias para atender às necessidades da Administração Municipal até o final do exercício de 2026.

Data:

20/08/2026

Número:

45/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 80 - Informações Residência Interditada

Data:

18/08/2026

Número:

80/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Luiz Carlos Boarati (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 79 - Atendimento trabalhador ESF

Data:

18/08/2026

Número:

79/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 78 - Construção de praças

Data:

18/08/2026

Número:

78/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 77 - Prevenção aos Feminicídios

Data:

11/08/2026

Número:

77/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Luiz Carlos Boarati (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 76 - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil

Data:

11/08/2026

Número:

76/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor), Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 75 - Esgoto e saneamento básico

Data:

11/08/2026

Número:

75/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 74 - Mudas Viveiro Municipal

Data:

11/08/2026

Número:

74/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 73 - Recolocação de tubos

Data:

11/08/2026

Número:

73/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 72 - Programa Mais Médicos

Data:

11/08/2026

Número:

72/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 71 - Informações Superávit Financeiro Municipal

Data:

04/08/2026

Número:

71/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 70 - Desvio de Verba Pública

Data:

04/08/2026

Número:

70/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor), Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 69 - Manutenção Veículos

Data:

04/08/2026

Número:

69/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 68 - Trânsito Bairros Paraíso I e Jardim Jequitibá

Data:

04/08/2026

Número:

68/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Everaldo de Souza (Autor)