Câmara Municipal de Patrocínio Paulista

PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo

"Institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e à Doação de Leite Materno no âmbito do Município de Patrocínio Paulista e dá outras providências

Data:

02/06/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.126.060,00, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para reforço da dotação orçamentária referente a repasses para entidades parceiras que prestam serviços na área da saúde. Autoria: Mário Marcelo Carraro...

Data:

02/06/2026

Número:

34/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, utilizando recursos provenientes de excesso de arrecadação, com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de outros setores da administração municipal. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli,...

Data:

02/06/2026

Número:

33/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 255.000,03, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro, destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O recurso será utilizado para criação de rubrica orçamentária específica referente à contrapartida municipal para aquisição de um micro-ônibus...

Data:

02/06/2026

Número:

28/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Propõe a criação e ampliação de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, com o objetivo de atender à crescente demanda dos serviços públicos municipais. Autoria: Mário Marcelo Carraro Bertelli, prefeito municipal.

Data:

02/06/2026

Número:

23A/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 51 - Construção Unidades de Saúde

Soloicita informações acerca da construção localizada entre o Centro de Especialidades e a ESF Nova Sapucaí, na Rua José de Figueiredo.

Data:

26/05/2026

Número:

51/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 50 - Informações Frota Rural

Solicita informações referentes à quantidade de maquinários pertencentes ao setor SERM e ao setor de Engenharia/SAEP, bem como a numeração de frota de cada equipamento e veículo pertencente aos respectivos setores.

Data:

26/05/2026

Número:

50/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 49 - Adequação das normas previstas na NR-1

Solicita que a Prefeitura informe se existe previsão, planejamento ou cronograma para a implantação e adequação das normas previstas na NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), no âmbito da Administração Pública Municipal.

Data:

26/05/2026

Número:

49/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 48 - Inscrições Casas Populares

Solicita informações acerca das casas populares - CDHU, especialmente sobre a previsão para abertura das inscrições.

Data:

26/05/2026

Número:

48/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 47 - Providências Erosão

informe se já foram tomadas providências em relação ao local situado na Cachoeira, nas proximidades da propriedade conhecida como “Mané Barra Grande”, onde há uma erosão.

Data:

26/05/2026

Número:

47/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 46 - Asfáltico do Bairro Cachoeira

Providências em relação ao recapeamento asfáltico do Bairro Cachoeira

Data:

26/05/2026

Número:

46/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 45 - Informações cargo na SAEPP

Pede informações quanto ao empregado público, J.C.A, ocupante do cargo de auxiliar administrativo de nível III, atualmente lotado na SAEPP.

Data:

26/05/2026

Número:

45/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 44 - Reunião Conselhos Municipals

Divulgação das datas, horários e locais das reuniões dos Conselhos Municipais, a fim de que a população ter conhecimento e participar ativamente das discussões e decisões relacionadas ao município.

Data:

26/05/2026

Número:

44/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 43 - Banheiros Públicos Eventos

Requere a possibilidade de inclusão, no contrato da empresa responsável pelos banheiros químicos utilizados em eventos municipais, de cláusula que estabeleça prazo de 02(dois) dias úteis para retirada dos banheiros logo após o encerramento dos eventos, bem como aplicação de multa em caso de descumprimento.

Data:

26/05/2026

Número:

43/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 42 - Programa Academia da Saúde

Pede informações sobre o planejamento para efetuar o credenciamento ao Programa Academia da Saúde (PAS), do Governo Federal, considerando especialmente as novas diretrizes de financiamento estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.244/26.

Data:

26/05/2026

Número:

42/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 41 - Informações Centro Comunitário

informações acerca da manutenção do Centro Comunitário Maria do Rosário.

Data:

26/05/2026

Número:

41/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 40 - Calçada Marumbé

Informações sobre a construção de calçada no entorno do Centro de Lazer Marumbé.

Data:

26/05/2026

Número:

40/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 39 - Área do matadouro

Informações referentes à área destinada ao matadouro municipal.

Data:

26/05/2026

Número:

39/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 38 - Retirada de placa

Pedido de retirada da placa instalada nas proximidades da rotatória, no início da pista de caminhada.

Data:

26/05/2026

Número:

38/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 37 - Placas de obras públicas

Informações sobre placas de obras públicas

Data:

26/05/2026

Número:

37/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 36 - Construção Ciclovia

Informação referente à construção da ciclovia

Data:

26/05/2026

Número:

36/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 35 - Previsão de retorno da Guarda Municipal

Inforamções sobre a previsão de retorno da Guarda Municipal

Data:

26/05/2026

Número:

35/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 34 - Perfuração Poço Artesiano

O Vereador que subscreve, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar, junto ao setor competente, informações acerca do andamento da perfuração do poço artesiano do Bairro Continental e Planalto.

Data:

26/05/2026

Número:

34/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 33 - Projeto para locação de horas-máquina

Pedido de encaminhamento a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que estabeleça os valores para a locação de horas-máquina, com preços acessíveis à população.

Data:

26/05/2026

Número:

33/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 32 - Informações Loteamento Residencial Jardim Vitória

Solicitação de esclarecimentos e de disponibilização de fundamentos técnicos e jurídicos relativos ao oficio protocolo nº 11/2026, ref. ao indeferimento do Projeto de Loteamento Residencial Jardim Vitória - Processo Administrativo nº 1649/2025.

Data:

26/05/2026

Número:

32/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor), Valéria de Figueiredo Lopes (Autor), José Rubens Rocha (Autor), Everaldo de Souza (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor), Ricardo de Figueiredo Magrin (Autor), Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 31 - Informações Registro de Preços

Informação referente ao Registro de Preços para serviços de vidraçaria

Data:

26/05/2026

Número:

31/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 30 - Pedido de Informações de Contrato

Solicitação de informações referente ao contrato com a empresa M.A. Fernandes Representações.

Data:

26/05/2026

Número:

30/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Valéria de Figueiredo Lopes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 29 - Estudo para aumento salarial aos Conselheiros Tutelares

Realização de um estudo referente ao impacto financeiro para um possível aumento salarial aos Conselheiros Tutelares

Data:

26/05/2026

Número:

29/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 28 - Transporte para o Cartório Eleitoral

Informações sobre a disponibilização de transporte para munícipes da zona rural e urbana até o Cartório Eleitoral de Franca.

Data:

26/05/2026

Número:

28/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 27 - Construção da UBS (Bandeirantes)

Solicitação de Informações da construção da UBS (Bandeirantes)

Data:

26/05/2026

Número:

27/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 26 - Loteamento Parque do Café

Solicitação de informações sobre o Loteamento Parque do Café

Data:

26/05/2026

Número:

26/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Everaldo de Souza (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.772,24”. Valores destinados à concessão de Benefícios Eventuais, na modalidade Cartão Alimentação.

Data:

26/05/2026

Número:

31/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 30/2026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer

Data:

26/05/2026

Número:

30/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 134.015,81”

Data:

26/05/2026

Número:

29/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Revoga a Lei Municipal nº 3.179/2018 e autoriza o Poder Executivo a substituir o benefício atualmente concedido aos integrantes da Banda Marcial de Patrocínio Paulista (cesta básica) por um vale-refeição/alimentação no valor mensal de R$ 250,00, disponibilizado por meio de cartão magnético recarregável. Autoria: Mário Marcelo Carraro...

Data:

26/05/2026

Número:

26A/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Alteram dispositivos das Leis Municipais nº 1.589/95, 2.408/10 e 2.712/13, que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Patrocínio Paulista.”

Data:

26/05/2026

Número:

25A/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo

Dispõe sobre a instituição da política municipal de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos no âmbito do município de Patrocínio Paulista.

Data:

28/04/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Luan Henrique Araujo Freiria (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e creches municipais, visando maior segurança, respeitando a privacidade e a legislação.

Data:

28/04/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.094/2006, que Institui o Conselho Municipal do Idoso de Patrocínio Paulista e dá outras providências”.

Data:

28/04/2026

Número:

22/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Versando sobre a destinação de R$ 648 mil para o programa “Cuidando em Casa”, que já existe no município.

Data:

06/04/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 25 - Infraestrutura Aroeira

Solicitação de informações sobre asfalto e galeria pluvial no Bairro das Aroeiras

Data:

25/03/2026

Número:

25/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Everaldo de Souza (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

Abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.424.086,10, referente à adequação e suplementação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.

Data:

23/03/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 62.745,25”

Data:

23/03/2026

Número:

17/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 24 - Previsão perfuração de poço artesiano

Solicita a apresentação dos resultados dos estudos e do local de perfuração do poço artesiano aprovado por esta Câmara, a previsão de início da perfuração e a fonte de recursos para a execução do projeto.

Data:

17/03/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 23 - Placas de identificação do Bairro Morada do Lago

Solicitação de informações sobre placas de identificação do Bairro Morada do Lago.

Data:

17/03/2026

Número:

23/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Dandara Donizete Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 22 - Atividade delegada

Solicitação de informações sobre o cronograma da Atividade Delegada para o ano de 2026, possibilidade de ampliação dos dias e medidas necessárias para sua eventual ampliação.

Data:

17/03/2026

Número:

22/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Everaldo de Souza (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 21 - Correção do asfalto na Av. Diamante

Solicita informações sobre a possibilidade de correção de desnível no asfalto e acúmulo de água em frente ao Posto Atlântico, na Avenida Diamante.

Data:

17/03/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Presidente (Autor), Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 20 - Serviços de instalações e manutenções elétricas nos prédios e espaços públicos do município

Solicita informações sobre a empresa contratada para prestação de serviços de instalações e manutenções elétricas nos prédios e espaços públicos do município.

Data:

17/03/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

José Rubens Rocha (Autor), Luiz Carlos Boarati (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 19 - Veículo combate à dengue

Solicita informações sobre o uso de veículo destinado ao combate à dengue.

Data:

17/03/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Presidente (Autor), Carlos Adriano Chimelo (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 18 - Manutenção das vans que transportam pacientes

Solicitação de informações sobre a troca de pneus das vans que transportam pacientes.

Data:

17/03/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marli Amaral do Nascimento (Autor)