CÂMARA APROVA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS...

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26 MAI 2026

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CÂMARA APROVA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES

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A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou, na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei nº 25A/2026 que dispõe sobre o reajuste sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares. Além do aumento no valor atual, os salários dos Conselheiros passam a ser reajustados anualmente na data base dos servidores públicos municipais, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.

Veja mais projetos aprovados na sessão

Projeto de Lei nº 29 /2026 - “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 134.015,81”.

Projeto de Lei nº 31/2026 - “Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.772,24”. Valores destinados à concessão de Benefícios Eventuais, na modalidade Cartão Alimentação.

Os projetos, na íntegra, podem ser conferidos no endereço
https://www.camarapp.sp.gov.br/portal/proposicoes

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